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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quinta-feira(09.10) a lei que autoriza e regulamenta o uso de animais em pesquisas científicas.

A chamada "Lei Arouca" tramitou no Congresso por 13 anos e havia sido aprovada pelo Senado, por unanimidade, há exato um mês.


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OPINIÃO CONTRÁRIA
No dia 18 de setembro, ativistas da ong pró-animais Veddas protestaram em frente ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.

Exibindo o abaixo assinado com as 23 mil assinaturas contrárias a Lei Arouca, os ativistas mostravam a revolta de todas as entidades de defesa dos animais e de cidadãos comuns.


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A LEI
A partir de agora, o Ministério de Ciência e Tecnologia passa a ser o responsável por licenciar e vistoriar o uso das normas estabelecidas pela lei. Será criado também o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) e a Ceua (Comissão de Ética no Uso de Animais).

Os dois órgãos contarão com representantes da sociedade protetora dos animais que, segundo os cientistas, "acaba com a noção de que eles sacrificam animais por crueldade".

Os estabelecimentos e cientistas que não seguirem as normas da Ceua serão multados em até R$20 mil, podendo chegar a interdição e suspensão do financiamento da pesquisa.

A lei em questão vale para o desenvolvimento de pesquisas biomédicas e desenvolvimento de remédios.


LEIS MUNICIPAIS
Um dos principais propósitos da lei Arouca é unificar para todo o país as normas para pesquisas científicas com animais, acabando assim com leis municipais.

Uma dessas leis, foi a polêmica em Florianópolis que, desde janeiro de 2008, passou a proibir experiências com animais. No Rio de Janeiro, um projeto parecido chegou a ser vetado pelo prefeito da cidade, Cesar Maia.


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