Se aprovada a proposta, o descumprimento a lei acarretará ao infrator as penalidades previstas nas Leis Federais 9605/1998 e 8078/1990. “A medida cria condições satisfatórias para a conservação ambiental, propiciando uma realidade sustentável a ser desfrutada por todos”, destacou Maluf.

Maluf citou como exemplo a iniciativa do Parlamento Europeu, que já aprovou em Estrasburgo – França - uma proposta da diretiva da Comissão Européia para banir a comercialização de artigos feitos de pele de cão e de gato na União Européia.

Essa votação, segundo Maluf, abriu caminho a um acordo com o Conselho de Ministros sobre a proposta de Bruxelas, capital da Bélgica, onde já em primeira leitura, a proibição do comércio de pele de cão e de gato na União Européia deverá entrar em vigor na data de 31 de Dezembro de 2008.