Uma lei publicada ontem (26/08/2005) no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo restringe o uso de animais em pesquisas e determina que se dê prioridade a métodos alternativos, que substituam os bichos.

Ela define que o número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado --sem especificar uma quantidade máxima.

A lei determina ainda a criação de comissões de ética nas instituições que utilizam animais em pesquisas. Hoje, nenhuma delas é obrigada a ter esse tipo de comissão no Estado de São Paulo.

A lei precisa ser regulamentada num prazo de 180 dias e entra em vigor 45 dias após sua publicação. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) vetou a lei neste ano, mas seu veto foi derrubado. Agora, o governo estadual precisa definir uma série de pontos da lei.

Para o seu autor, o deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB), o código cria uma linha de conduta para tratar os animais e foi amplamente negociado.

De acordo com o professor de direito ambiental da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Márcio Cammarosano, como é impossível determinar o número mínimo de animais a serem usados em cada experimento, já que uma pesquisa é muito diferente da outra, deve-se usar a racionalidade para determinar a quantidade necessária.

"Aqueles que acompanham o procedimento devem avisar o Ministério Público ou alguma autoridade se notarem que o pesquisador cometeu abuso", afirmou.

A utilização de animais em experiências e no ensino é polêmica em São Paulo. Em julho, foi realizada uma manifestação por várias ONGs (organizações não-governamentais) e ambientalistas contra o uso de animais. A passeata começou na avenida Paulista e terminou em frente à Santa Casa, em Santa Cecília (região central).

Nicolau Sevcenko, professor de história da cultura da USP, considera a lei um avanço em relação à situação "medieval" de completa indiferença aos animais que vivemos hoje. "Mas ainda está anos-luz do estágio de discussão de desenvolvimento de tecnologias alternativas realizada em países de primeiro mundo."

Segundo ele, as considerações sobre o que são maus-tratos ficaram vagas e o ideal seria a lei determinar um cronograma para chegar à completa eliminação do uso de animais em pesquisas.

"O Brasil já deu o péssimo exemplo de ser o último país a abolir a escravidão. Seria de lastimar que fosse também o último a incorporar os princípios de respeito à natureza e às criaturas vivas", afirmou.

Universidades
A Unicamp, a USP e a Unesp já possuem comissões de ética para avaliar as pesquisas que utilizarão animais. Segundo a presidente da comissão de ética da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Ana Maria Guaraldo, quando há possibilidade de substituir o uso de animais, o pesquisador é orientado a utilizar métodos alternativos. A comissão também pede, quando necessário, a revisão do número de animais que se pretende usar.

No ensino, segundo ela, hoje em dia poucos animais vivos são usados. "Utilizamos vídeos ou softwares para que os alunos possam aprender de outras formas."

A presidente da comissão de bioética da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP, Júlia Matera, disse que ainda há áreas em que não é possível substituir o animal, como nos estudos de medicina preventiva para raiva. Mas ela disse que também se usam ratos mecânicos e cadáveres preservados.